Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.933, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:702$146, para pagamento de vencimentos devidos ao encarregado do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Purús José Pedro Soares Bulcão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1919, Página 18813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 292 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Encarregado - Posto fiscal