Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.931, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com o respectivo ordenado e em prorogação, para tratamento de saude, ao Dr. Antonio Pedro Pimentel, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1919, Página 18577 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa