Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a considerar como licenciado, no periodo de 31 de dezembro de 1916 a 9 de março de 1917, o bagageiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Franklin Victorio de Souza, ora aposentado, mandando abonar-se-lhe dous terços de seus vencimentos durante aquelle tempo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1919, Página 17728 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa