Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.918, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Approva o decreto do Poder Executivo n. 12.790, de 2 de janeiro de 1918, expedido por autorização do art. 1º, da lei n. 3.427, de 27 de dezembro de 1917.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1919, Página 17585 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa