Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.914, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação Obras Publicas, o credito especial de 5:000$, para pagamento ao engenheiro Gabriel Osorio de Almeida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1919, Página 17585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 283 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Engenheiro