Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.913, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito da 50:000$, supplementar á verba n. 39 do art. 2º da lei do orçamento de 1919.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1919, Página 17651 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 282 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar