Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:000$, para occorrer ao pagamento das despezas com a installação da pagadoria da Delegacia Fiscal do Thesouro, em Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1919, Página 17096 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 277 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Instalação - Pagadoria do Tesouro Nacional - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (DFTN) (1892-1973) - Minas Gerais