Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:061$827, destinado a pagar aos herdeiros de Pacifico Evaristo Duarte Soeiro, ex-encarregado do 4º Posto Fiscal do Alto Acre, os vencimentos do mesmo, relativos ao periodo de janeiro de 1916 a 2 de agosto de 1917.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1919, Página 16668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 270 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Herdeiro - Ex-encarregado - Posto fiscal - Vencimentos