Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de vinte e um contos trinta mil cento e trinta e sete réis (21:030$137), para pagamento das gratificações addicionaes a que fizeram jús João de Araujo Amora e João Augusto Zany, ex-inspector e ex-ajudante do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, nos annos de 1913 a 1915.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1919, Página 16280 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 269 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN) (1910-1918)