Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.879, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito de 93:296$597, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, destinado ao sustento dos presos do Deposito da Policia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1919, Página 16311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 266 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Preso - Polícia - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)