Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.853, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante da Agencia do Correio de Petropolis, Alcides Guimarães Penna, um anno de licença, com o ordenado e em prorogação, para tratamento de saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1919, Página 16032 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa