Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.849, DE 31 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Concede um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de saude, ao bacharel João Paulo de Almeida Couto, juiz de direito da comarca de Xapury, no Territorio do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1919, Página 15812 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa