Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 17:308$600, para pagamento de desapropriações feitas para a construcção das linhas ferreas da Estrada de Ferro Oeste de Minas e de Bello Horizonte a Garças.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1919, Página 15562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 353 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Desapropriação - Construção - Linha ferroviária - Estrada de Ferro Oeste de Minas