Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.840, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 407:302$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª «Caixa de Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.», do orçamento do mesmo Ministerio, do exercicio de 1918.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1919, Página 15812 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 249 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Caixa de Amortização