Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Concede a Antonio Martins Muniz, conferente da Mesa de Rendas de Cuarahy, Estado do Rio Grande do Sul, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 248 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa