Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.837, DE 29 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Computando só para effeito da antiguidade, o tempo em que o então 1º tenente da Armada Augusto Theotonio Pereira esteve na reserva, licenciado, para se empregar na marinha mercante nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1919, Página 15486 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa