Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.792, DE 8 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:429$920, para o pagamento devido a José Vieira de Rezende e Silva, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1919, Página 14259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 224 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial