Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.790-A, DE 4 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Releva á viuva e aos herdeiros do fallecido funccionario da Administração dos Correios de Minas Geraes João Guilherme de Mello o restante da divida por elle contrahida com a União para construcção de casa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1919, Página 17003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 223 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa