Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.788, DE 3 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Manda reverter ao serviço activo officiaes do Exercito e da Armada, nas condições que estabelece

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1919, Página 13954 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa