Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:708$587, para pagamento de pensões de montepio devidas a D. Henriqueta Ferreira dos Santos Pereira e outros

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1919, Página 14259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 219 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Montepio - Pessoa física