Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.752, DE 20 DE AGOSTO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder franquia postal e telegraphica á comissão central encarregada da commemoração do bicentenario da fundação de Matto Grosso, em Cuyabá, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1919, Página 12009 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa