Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.750, DE 9 DE AGOSTO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a restabelecer os antigos postos de desinfecção nos Estados do Pará, Pernambuco e Bahia

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1919, Página 11383 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa