Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.748, DE 6 DE AGOSTO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:119$338, para pagar a D. Elysa Carolina Barbosa o que lhe é devido em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1919, Página 11461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 201 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - General de divisão - Pensão - Montepio - Sentença judicial