Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.743, DE 18 DE JUNHO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Governo a vender o material reputado inutil, inclusive navios julgados imprestaveis, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1919, Página 8437 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa