Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.739, DE 28 DE MAIO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:780$118, para pagar a Carlos de Souza Dantas vencimentos que lhe são devidos em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1919, Página 7629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 197 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vencimentos - Fiscal tributário - Imposto de consumo - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Sentença judicial