Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.723, DE 15 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com o ordenado e para tratamento de saude, onde lhe convier, ao bacharel Mario Tobias Figueira de Mello, 3º promotor publico adjunto na Capital Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1919, Página 1013 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa