Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.707, DE 10 DE JANEIRO DE 1919
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.644, de 31 de dezembro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1919, Página 587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento - Retificação - Despesa pública - Receita pública