Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.697, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Governo a providenciar para que, de maio, proximo futuro, em deante, prosiga sem interrupção, a exploração commercial do porto de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1919, Página 587 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa