Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.683, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 540$477, para pagamento do que é devido ao vice-almirante graduado, reformado, Herculano Alfredo de Sampaio, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1919, Página 523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 143 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vice-almirante - Militar reformado - Sentença judicial