Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.679, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva a convenção celebrada pelos Estados do Pará e Matto Grosso para definição de seus limites

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/1/1919, Página 522 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Publicação - Aprovação - Convenção - Definição - Limite geográfico - Pará (Estado) - Mato Grosso