Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.661, DE 2 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 10:000$, supplementar á verba 3ª, art. 129, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 9 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Ajuda de custo