Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.652, DE 2 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:262$431, para pagamento do que é devido ao Dr. Gregorio Nazianzeno de Mello e Cunha, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1919, Página 204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 4 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Professor - Escola naval - Sentença judicial