Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 309$950, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 219 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Servidor público - Câmara dos Deputados