Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.640, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autorizo, o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com o respectivo ordenado, para tratamento de saude, onde lhe convier, ao bacharel Thomaz Miranda de Paula Pessoa, juiz substituto federal na secção do Amazonas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1919, Página 282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 216 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Juiz federal - Juiz substituto - Amazonas