Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.625, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de 5:715$475, para occorrer ao pagamento devido a D. Emilia Clemente Campbell e outros, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1918, Página 15430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 209 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial