Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao bacharel Benjamin Americo de Freitas Pessoa, auditor de guerra da 7ª região militar, para tratamento de saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1918, Página 15032 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 204 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Auditor de guerra