Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918
EMENTA: Autoriza a abertura do credito de 1:585$783, para occorrer ao pagamento do que é devido á companhia de seguros L'Union, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1918, Página 15095 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa