Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a abertura do credito de 17:389$643, para occorrer ao pagamento em virtude do que é devido a D. Isabel de Figueiredo da Gama e Souza em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1918, Página 15263 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa