DECRETO Nº 3.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Anna Ermelinda Botelho de Assis, para reclamar a pensão de montepio deixado por seu irmão Manoel Boelho de Mello, machinista da Estrada de Ferro Central do Brasil.