Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.598, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a concessão de um anno de licença, em prorogação, a Custodio de Ferreira Bandeira, agente fiscal dos impostos de consumo no Estado de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1918, Página 14649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 194 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Agente fiscal tributário - Santa Catarina