Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.597, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a abertura dos creditos especiaes de 20:833$283 e de 18:245$060 para pagamento a D. Maria Lidomilia Teixeira de Souza Mendes e outras e D. Rita Rosa da Costa Rodrigues e outras, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1918, Página 14649 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa