Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.594, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Innocencia Gonçalves Euphrasio, agente do Correio de S. Vicente de Paulo, seis mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1918, Página 14415 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 192 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Mulher - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)