Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.586, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:030$, para pagamento de gratificações addicionaes a serventes da Camara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1918, Página 14057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 189 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Servidor público - Câmara dos Deputados