Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.583, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1918
EMENTA: Releva a prescripção em que incorreu o direito de DD. Delphina Henriqueta Valladas Garroxo Ferreira e Honorina Celesta Valladas Garroxo e percebimento do meio-soldo deixado por seu irmão, o 2º tenente da Armada Henrique José Pedro Valladas Garroxo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1918, Página 14111 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa