Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.571, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 388:937$204, para pagamento ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt, ex-thesoureiro da Alfandega da Bahia, em virtude de decisão do Tribunal de Contas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1918, Página 13839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 182 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ex-tesoureiro - Alfândega - Bahia