Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.564, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1918
EMENTA: Manda abolir o imposto sobre subsidio e vencimentos a partir de 1 de outubro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1918, Página 13551 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa