Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a concessão de um anno de licença, com dous terços da diaria de seu cargo, ao guarda civil, João Narciso da Motta

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1918, Página 13335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 172 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Guarda municipal