Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.553, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, ouro, e 1.000:000$, papel, supplementar á verba 28ª "Reposições e Restituições", do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1918, Página 13335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 172 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Reposição - Restituição - Orçamento