Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.552, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:541$765, para pagamento a D. Marcellina Lopes Chaves de Mello e outras, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1918, Página 13431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 171 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher