Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.541, DE 25 DE SETEMBRO DE 1918

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional approvando os decretos do Poder Executivo que prorogaram o estado de sitio em 1917 e 1918

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1918, Página 12159 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa